TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

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Bem-vindo à ZeriMar Laboratoire. Este website e as suas plataformas associadas são explorados comercial e legalmente pela sociedade ZERIMAR S.A.R.L. AU (doravante designada por «a Empresa»).

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Ao aceder, navegar ou utilizar o nosso website, a aplicação Plantynia ou qualquer um dos nossos serviços, o utilizador (doravante designado por «o Utilizador») aceita expressamente, de forma plena e sem reservas, ficar vinculado aos presentes Termos e Condições Gerais. Caso não concorde com alguma das cláusulas aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços e abandonar a plataforma.

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1. Serviços Disponibilizados

A Empresa disponibiliza, através dos seus portais web e da marca comercial Plantynia, as seguintes soluções e conteúdos:

• Serviços profissionais de análises microbiológicas laboratoriais.

• Serviços de consultoria e aconselhamento online especializados em patologia vegetal.

• Cursos de formação online e emissão de certificações de competências técnicas.

• Venda de produtos digitais (guias, manuais, protocolos técnicos, folhas de cálculo de engenharia agrícola e imagens especializadas em formato TIF).

• Planos de subscrição mensais ou anuais para acesso a conteúdos exclusivos e ferramentas avançadas.

• Ferramentas de acesso público e privado, tais como a aplicação Plantynia, diagnóstico fitossanitário online, caderno de campo digital, mapas dinâmicos de pragas e calculadora automatizada de produtos fitofarmacêuticos.

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2. Requisitos de Registo e Contas de Utilizador

O acesso a determinadas funcionalidades premium, aos cursos online, à área pessoal e ao ecossistema de ferramentas da aplicação Plantynia exige a criação prévia de uma conta de utilizador.

• O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o processo de registo.

• A conta é pessoal e intransmissível. O Utilizador é o único responsável por salvaguardar a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

• Não existem restrições de idade ou de localização geográfica para o registo geral. No entanto, o cumprimento das normas relativas à utilização de fatores de produção agrícola dependerá estritamente do território em que o Utilizador se encontra.

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3. Condições Financeiras, Pagamentos e Política de Não Reembolso

Todas as transações comerciais, o processamento de pagamentos e a faturação são geridos de forma centralizada sob a titularidade jurídica da sociedade ZERIMAR S.A.R.L. AU. Ao adquirir um produto ou serviço na nossa plataforma, o Utilizador consente expressamente que os sistemas de pagamento autorizados (como a Paymentwall) processem a cobrança utilizando os identificadores da sociedade ou da respetiva marca comercial.

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Devido à natureza digital e à disponibilização imediata das nossas soluções, aplica-se a seguinte política financeira rigorosa:

• Produtos de Descarregamento Imediato: A venda de guias, manuais, protocolos, folhas de cálculo e imagens de alta resolução em formato TIF é realizada de imediato. Uma vez que o acesso ao ficheiro original é concedido instantaneamente, não são aceites devoluções nem reembolsos, seja a que título for.

• Cursos Online e Certificações: O acesso à sala de formação virtual, aos materiais pedagógicos e aos programas completos é concedido na íntegra após a validação do pagamento. Consequentemente, não são concedidos reembolsos após a conclusão da inscrição.

• Consultorias em Patologia Vegetal: Os serviços de aconselhamento online não são reembolsáveis. Os cancelamentos ou as faltas do Utilizador comunicados com menos de 24 horas de antecedência não conferem direito a reembolso nem ao reagendamento da consulta.

• Subscrições Periódicas: As subscrições mensais ou anuais não dão direito a reembolsos parciais ou totais dos períodos já faturados. O Utilizador mantém o direito de cancelar a renovação da sua subscrição a qualquer momento; o cancelamento produzirá efeitos no final do período de faturação em curso.

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4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo alojado, estruturado ou distribuído neste website e na aplicação Plantynia (incluindo, a título exemplificativo, mas não limitativo, textos, código de software, algoritmos de cálculo, imagens TIF, bases de dados de pragas, guias de campo, manuais, logótipos, interfaces, materiais multimédia dos cursos e marcas) é propriedade exclusiva da ZERIMAR S.A.R.L. AU ou está abrangido pelas licenças correspondentes.

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É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, revenda ou exploração comercial dos materiais sem autorização prévia, expressa e por escrito da direção da Empresa.

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5. Ligações a Terceiros, Publicidade e Afiliação Comercial

As nossas plataformas podem incluir hiperligações para recursos, ferramentas ou websites de terceiros, com uma finalidade estritamente informativa. O website pode igualmente conter publicidade gerida por redes externas (como o Google AdSense) e ligações de afiliação comercial (por exemplo, Amazon).

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A Empresa não exerce qualquer controlo técnico ou editorial sobre esses portais externos e, por conseguinte, declina toda e qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, transações comerciais ou danos decorrentes da navegação em plataformas de terceiros.

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6. Limitação da Responsabilidade Técnica

A Empresa desenvolve os seus melhores esforços comerciais e tecnológicos para manter o website operacional e isento de erros. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta, a ausência de falhas técnicas nos servidores nem a infalibilidade absoluta dos algoritmos da aplicação. A Empresa fica isenta de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção da atividade decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização das nossas plataformas digitais.

 

7. Restrições de Utilização e Exclusão de Responsabilidade Agronómica

O Utilizador compromete-se a utilizar os serviços e as informações em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública. Em particular, são estabelecidas as seguintes condições:

• Utilização de Produtos Fitofarmacêuticos: A Empresa não assume qualquer responsabilidade pela aquisição, manipulação, dosagem ou utilização incorreta de produtos fitofarmacêuticos ou substâncias químicas por parte do Utilizador.

• Natureza Consultiva: Todas as informações fornecidas pelas ferramentas digitais da aplicação Plantynia, pelos diagnósticos automatizados online e pelas calculadoras agronómicas constituem meramente recomendações de caráter orientativo. Estas orientações técnicas não substituem, modificam ou anulam, em caso algum, os regulamentos, as disposições legais e as instruções oficiais dos fabricantes em vigor na região local ou internacional do Utilizador.

• Proibição de Comercialização: É rigorosamente proibida a cópia, reprodução total ou parcial ou revenda de qualquer um dos nossos produtos digitais ou programas de formação sem uma licença explícita.

 

8. Proibição de Extração de Dados (Anti-Scraping) e Utilização de APIs

É expressamente proibida a utilização de qualquer técnica automatizada de extração de dados, incluindo, de forma não limitativa, web scraping, crawling, data mining ou a utilização de robôs e spiders web para indexar, recolher ou copiar informações estruturadas dos nossos servidores.

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É igualmente proibida a utilização de estruturas de integração, como iframes, para reproduzir externamente a interface ou os conteúdos da plataforma. O Utilizador está estritamente proibido de aceder, interagir ou manipular as Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) internas do website sem autorização, com o objetivo de extrair, descompilar, modificar ou distribuir código ou dados de origem. Qualquer violação desta cláusula dará lugar à revogação imediata do acesso, ao bloqueio técnico da infraestrutura IP do infrator e ao início das ações judiciais pertinentes.

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9. Legislação Aplicável e Jurisdição Competente

Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos e interpretados em estrita conformidade com as leis em vigor no Reino de Marrocos, incluindo as normas relativas ao comércio eletrónico e à proteção de dados. Para a resolução de qualquer controvérsia, litígio, disputa jurídica ou reclamação decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, ambas as partes submetem-se voluntariamente, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse ser aplicável, à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Tânger, Marrocos.

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10. Alteração das Condições

A Empresa reserva-se o direito exclusivo de modificar, atualizar ou reformular os presentes Termos e Condições Gerais a qualquer momento e sem aviso prévio, com o objetivo de os adaptar a alterações legislativas ou a requisitos dos processadores internacionais de pagamentos. O Utilizador é responsável por consultar periodicamente este documento, de modo a manter-se informado sobre as condições em vigor.

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11. Canais Oficiais de Contacto

Para qualquer questão, esclarecimento técnico, sugestão ou reclamação formal relativa ao âmbito destes termos, poderá contactar a administração central através dos seguintes canais:

• Endereço de correio eletrónico institucional: info@plantynia.com

• Endereço de correio eletrónico técnico do laboratório: zerimarlaboratoire@gmail.com

• Telefone de apoio: +212 808665650

• Sede social da empresa: ZERIMAR S.A.R.L. AU, 116, Avenue Imam Mouslim, 2.º andar, Tânger, Marrocos.